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22 Jan 2022

É possível emancipar um menor, apenas com a assinatura da mãe?

SIM, desde que não conste o nome do pai no assento de nascimento do menor, ou no caso do pai ser falecido (conforme a apresentação da certidão de óbito), a emancipação pode ser concedida exclusivamente pela mãe.

Mas, fique atento!!

Quando houver desacordo entre os pais quanto à emancipação do filho, será assegurado a qualquer um deles recorrer judicialmente para solucionar essa questão.

Após emancipado, o menor poderá fazer várias coisas, por exemplo:

?? Receber herança;
?? Fazer negócios jurídicos;
?? Vender e comprar bens;
?? Viajar sem autorização dos pais ou representantes;
?? E muito mais.

Quer saber os detalhes da emancipação?
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